São Paulo - SP
Imóvel NÃO aceita utilização de FGTS Imóvel NÃO aceita consórcio
Descrição
Condomínio Costa Azul Dois Apês livre de dívidas e por 65% do preço. Lote 03 (três) em Hastas Públicas. Direitos de Aquisição e Posse Sobre a Fração ideal correspondente a 01 (um) Apartamento nº 44, localizado no 4º andar do Bloco B” ou Edifício Acapulco do Condomínio Costa Azul, situado na cidade de São Paulo na Rua dos Rainunculos, nº 20 esquina com Rua Tripui, nº 181, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, com área útil de 49,89m², a área comum de garagem de 9,90m² e correspondente ao direito de uso de 01 (uma) vaga para abrigar um veículo de passeio, em local indeterminado e com uso de manobrista na garagem coletiva, e a área comum do conjunto de 38,55m², totalizando a área construída de de 98,34m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 1,217601% e a fração ideal de 2,435202% no Bloco "B" do Condomínio. Inscrição Municipal SQL nº: 051.077.0135-3. Avaliação Original : R$ 265.100,00 para Ago/2019. Avaliação Atualizada : R$ 354.312,22 para Set/2024 e Direitos de Aquisição e Posse sobre a Fração ideal correspondente a 01 (um) Apartamento nº 61, localizado no 6º andar do Bloco B” ou Edifício Acapulco do Condomínio Costa Azul, situado na cidade de São Paulo na Rua dos Rainunculos, nº 20 esquina com Rua Tripui, nº 181, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, com área útil de 48,24m², a área comum de garagem de 9,90m² e correspondente ao direito de uso de 01 (uma) vaga para abrigar um veículo de passeio, em local indeterminado e com uso de manobrista na garagem coletiva, e a área comum do conjunto de 37,39m², totalizando a área construída de de 95,53m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 1,180966% e a fração ideal de 2,361932% no Bloco "B" do Condomínio. Inscrição Municipal SQL nº: 051.077.0140-1. Avaliação Original : R$ 265.400,00 para Ago/2019. Avaliação Atualizada : R$ 342.684,47 para Set/2024. Conforme o laudo de avaliação, cada apartamento é composto por: sala com dois ambientes e varanda, dois dormitórios, cozinha, banheiro, área de serviço e 1 (uma) vaga na garagem. O condomínio possui duas torres com dez andares cada e conta com salão de festas, sala de jogos, piscina adulto, piscina infantil, playground, churrasqueira, quadra esportiva e garagem. Matrícula. Matrícula nº 38.811 do 06º CRI de São Paulo. se refere a área maior de terreno com 1.268,65m²; figura como titular da propriedade e domínio Santa Marina Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. (CNPJ 43.060.623/0001-62) (R. 05); auto de conclusão do Condomínio Costa Azul (Av. 10); e instituição, especificação e convenção do Condomínio Costa Azul (R. 11). a penhora executada não foi levada a registro / averbação. Dos autos há parcial integral e pouco legível do documento por meio do qual os direitos apregoados foram havidos por Arlete Fonseca Cruz (CPF 347.810.727-04) (pags. 137/157). Arlete Fonseca Cruz faleceu em 10 de junho de 2011 (pag. 517) e o respectivo Inventário e partilha dos bens é processado perante o MM Juízo da 01ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional IX - Vila Prudente de São Paulo sob nº 1008824-11.2017.8.26.0009 e onde restou nomeada Inventariante Tathiana Fonseca Cruz. Certidões de lavra do Oficial do 06º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo atestam que: - não consta que, Santa Marina Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. tenha a qualquer título, alienado o imóvel consistente no apartamento nº 44 localizado no 4º andar, bloco "B", do Edifício Acapulco, que faz parte integrante do Condomínio Costa Azul” - (fls. 1154). - não consta que, Santa Marina Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. tenha a qualquer título, Edifício Acapulco , que faz parte integrante do "Condomínio Costa Azul” - (fls. 1165). Posse. Não é possível afirmar quem exerce a posse direta dos imóveis. Dívidas de Iptu. Pesquisas feitas em 27 de setembro de 2024 indicaram o seguinte: Inscrição Municipal SQL nº 051.077.0135-3: Não há dívidas de IPTU . Imóvel sem valor a pagar para o IPTU de 2024. Inscrição Municipal SQL nº 051.077.0140-1: Há débitos de IPTUs inscritos na dívida ativa e no valor de R$ 6.022,54 e relativos aos anos 2019 até 2023. Há R$ 374,58 de 2024. Dívidas de Condomínios. Trata-se de Cumprimento de Sentença em Ação de Cobrança de Condomínios e Acessórios devidos pelos apartamentos nºs 44 e 61 do Bloco B” ou Edifício Acapulco do Condomínio Costa Azul desde setembro de 2001 e inicialmente proposta face Arlete Fonseca Cruz - fls. 02/08. Em 20 de abril de 2012, a r. sentença de fls. 367/369 houve por bem julgar procedente o pedido inicial para condenar a "ré Arlete Fonseca Cruz a pagar os condomínios vencidos a partir de março de 1997 referentes aos apartamentos números 44 e 61 do edifício Acapulco, situado na rua Tripui, n° 181, Vila Prudente, nesta capital, mais os que venceram e vencerem até o trânsito em julgado da presente sentença, todos corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento, com multa de 20% para os vencidos até 10/01/2003 e multa de 2% para os vencidos a partir de 11/01/2003, acrescidos ainda de juros de mora de 1% ao mês a partir de cada vencimento. Sucumbente, arcará a ré Mete Fonseca Cruz com as custas do processo e com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação". Restou mantida pelo V. Acórdão de fls. 461/464 , cujo trânsito em julgado foi certificado às fls. 466. Com a notícia da morte de Arlete Fonseca Cruz em 10 de junho de 2011 (pag. 517) houve a substituição no polo passivo da ação, pelos sucessores Tahiana Fonseca Cruz (CPF 135.645.128-45) e Hermes Fonseca Cruz (CPF 327.972.598-40) - fls. 537. Posteriormente, em 12 de fevereiro de 2019, a r. decisão de fls. 967 determinou: "Vistos. Tendo em conta a abertura do inventário, retifique-se o polo passivo, fazendo constar espólio de Arlete Fonseca Cruz, representada por Tahiana Fonseca. Considerando que a inventariante já se encontra representada a fls. 392, inclusive já tendo sido intimada da penhora e constituída depositaria, requeira o credor o que de direito a fim de levar o bem penhorado a hasta pública. Intime-se." Em 06 de setembro de 2024 o condomínio forneceu os demonstrativos de débitos de pags. 1663/1685 e 1686/1708 a apontar que as dívidas sobre as unidades apregoadas e aqui executadas atingiam o seguinte: Apartamento nº 44: R$ 538.111,79 (fls. 1663/1685). Apartamento nº 61: R$ 561.392,41 (fls. 1686/1708). Em sede de Assembléia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Costa Azul realizada em 03 de Junho de 2024 "restou decidido por unanimidade dos condôminos presentes (...) que o imóvel será leiloado se utilizando da aquisição originária, ou, o futuro arrematante ficará isento de responsabilidade referente ao débito condominial vencido até a data da expedição do competente e arrematação, passando, via de consequência a arcar com o condomínio a partir do primeiro mês subsequente da expedição em comento" - pags. 164/1654. Faça o download do edital e demais documentos na aba " Documentos ", ao lado
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