Detalhes do imóvel

Descrição

UMA CASA DE MORADA, LOCALIZADA À RUA JOSÉ OCTÁVIO DE SOUZA, Nº 288, RIVIERA DE SÃO JOÃO, SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP - matriculado sob o nº 47.588 junto ao CRI de São João da Boa Vista/SP. Descrição da Matrícula nº 47.588 do CRI de São João da Boa Vista/SP: IMÓVEL: UM TERRENO, identificado pelo lote vinte e três (23) da quadra 'F', da planta do loteamento do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVIERA DE SÃO JOÃO, em zona urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo 12,00 ms. (doze metros) de frente para a Rua Quatro (04); nos fundos 12,00 ms. (doze metros) confrontando com o lote 06 (seis); do lado esquerdo de quem da Rua Quatro olha para o terreno mede 25,00 ms. (vinte e cinco metros) confrontando com o lote 24 (vinte e quatro); e do outro lado no mesmo sentido mede 25,00 ms. (vinte e cinco metros) confrontando com o lote 22 (vinte e dois), perfazendo uma área de 300,00m², (trezentos metros quadrados). Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local sob nº 21.0049.0023.001. Av.01 Regras e Posturas Urbanas: Registro nº 7/M-39.326 do Livro 2, que de acordo com a Ata de Reunião dos Condôminos do Empreendimento Riviera de São João, datada de 21 de apeiro de 2.002, registrada sob nº 30.201, do Anexo de Registro e Títulos e Documentos, desta Serventia, que dispões das Regaras e Posturas Urbanas, e Tipos de Comércios 'permitidos' e 'não permitidos', e ainda do 'Contrato Padrão' de vendas de terrenos do loteamento, dentre outras, as condições seguintes: 1.A.10 Do Recuo Frontal: Na Avenida será de 3,00 ms. (três metros), pois, existe lei municipal específica. As construções nas outras vias, obrigatoriamente, deverão ser feitas com um recuo frontal de no mínimo 2,00 ms. (dois metros) da testada. 1.B.1) As edificações, em unidades individuais ou em unidades englobadas, deverão ser estritamente residenciais unifamiliares, com exceção daquelas especificadas no item 1.M. 1.D) Da Área de Construção: Qualquer edificação, deverá ter no mínimo 120,00m² (cento e vinte metros quadrados) de área construída. 1.F) Do desdobro e do englobamento: Em hipótese alguma poderá haver desmembramento, desdobramento ou fracionamento de unidades constantes do projeto original aprovado (s) e registrado (s), à qualquer época, se qualquer das unidades resultantes de tal fracionamento, for inferior a 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados). 1.M) Das construções comerciais: serão permitidas construções comerciais (com as restrições constantes dos itens 1.M.1 e 1.M.2), em uma única via, do Riviera São João, ou seja, na Avenida Projetada (prolongamento da atual AV. Dr. Durval Nicolau). Av.8 Denominação da Rua: A Rua Quatro (04) do Loteamento denominado 'Riviera de São João', passou a denominar-se: Rua José Octavio de Souza. Av.09 Construção: Foi edificado um prédio residencial situado à Rua José Octávio de Souza, nº 288, Riviera de São João, constando de dois pavimentos. No pavimento Térreo, consta: garagem e escadas. No Pavimento Superior, consta: hall, varanda, sala de tv, sala de jantar, cozinha, área de serviço, lavabo, circulação, banho, dois (2) dormitórios e suíte com closet. Construído a maior: 21,81m², referente a edificação de uma área de serviço e banho no pavimento superior, com a área total construída de 221,61 m² (duzentos e vinte e um metros e sessenta e um centímetros quadrados). Laudo de Avaliação, fls. 232/269: VI - CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL AVALIANDO: Trata-se de um imóvel residencial, edificado em dois pavimentos, conforme adiante representado em Projeto Arquitetônico localizada junto aos arquivos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (Setor Cadastro): Dependências: Pavimento inferior: - Garagem; - Escritório. Projeto Arquitetônico pavimento inferior do imóvel avaliando. Pavimento superior: - Hall de entrada; - Varanda; - Sala de TV; - Sala de jantar; - Cozinha; - Área de serviço; - Lavabo. Projeto Arquitetônico pavimento superior do imóvel avaliando. Ônus: Conforme informado na petição de fls. 1/9, a parte ideal correspondente a 50% do Imóvel de matricula nº 47.588 do CRI de São João da Boa Vista/SP foi penhorado nos autos da execução fiscal nº 1501645-67.2019.8.26.0568 do SAF de São João da Boa Vista/SP, mas não consta averbado na matrícula. Débitos imobiliários: R$ 8.275,23, conforme consulta realizada em 03/07/2024, através do e-mail dividaativa.chefia@saojoao.sp.gov.br. Não consta nos autos informações sobre outros débitos pendentes sobre o imóvel, tampouco foi possível a pesquisa, competindo ao interessado a busca dos mesmos. Valor da Avaliação em 30/11/2023: R$ 792.557,14 (setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos). Valor da avaliação atualizado pelo índice de correção monetária do TJ/SP em JUN/2024: R$ 817.034,24 (oitocentos e dezessete mil, trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Observação: Os artigos 504 e 1.322, do Código Civil e 843, § 1º, do Código de Processo Civil asseguram ao condômino a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, devendo tal direito ser exercido no momento oportuno, isto é, no dia em que ocorrer o leilão

1) Por se tratar de imóvel em leilão, disponibilizamos fotos e informações fornecidas pelo Leiloeiro Oficial.

2) Este é um imóvel de leilão. Ele está sendo ofertado por um leiloeiro oficial, registrado na Junta Comercial do estado. Todos os lances serão sempre feitos diretamente ao leiloeiro em seu site.

3) Não nos responsabilizamos por divergência nas informações apresentadas em edital, tais como dados referentes a distribuição interna do imóvel.

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