Detalhes do imóvel

Descrição

Avenida Geremário Dantas 1.442, Subloja A.b (conforme Id 1a2e831) Pechincha, Rio de Janeiro/RJ, parte integrante da LOJA A” da matrícula 190.116, do 9o Ofício do Rio de Janeiro/RJ, com limites, confrontações e fração ideal de terreno constantes na referida matricula, formada por uma sala comercial com acesso pela Avenida Geremário Dantas, avaliada em R$ 480.941,26 (quatrocentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos). Penhora destes Autos registrada no R-09 da Matrícula 190.116. Cientes os interessados acerca das informações do oficial de justiça Id 51c9bec e das informações constantes no Id 1a2e831, de que somente parte da matrícula foi penhorada, sendo esta parte descrita como LOJA A.b, inscrita na municipalidade sob o cadastro 1.417.579-8, decisão esta que ora se reproduz: Inicialmente, mister esclarecer ao leiloeiro que há uma divisão do imóvel penhorado, de matrícula em duas sub lojas, A.a e A.b, a 190.116 (loja A) primeira, com inscrição municipal 1.417.578 e a segunda com inscrição municipal 1.417.579, constituindo um apartamento e três salas. Sendo assim, o mandado de avaliação e penhora fora expedido, com determinação para que a penhora recaísse sobre a , integrante da LOJA A matrícula no RGI 190.116 e inscrição sub loja A.b municipal 1.417.579, alugada para a empresa GRUBECA COMÉRCIO DE ALIMENTOS e pertencente ao sócio executado Paulo Maurício Mansur MANSUR (seu cônjuge), herdeiro de ELIANE AMIM conforme certidão de RGI anexada sob ID n. ea7de10. Em outros termos, penhorada compõe o imóvel a sub loja A. b denominado de ‘LOJA A’ de matrícula n. 190.116, conforme desmembramento registrado na inscrição no município sob o nº 1.417.579. Contudo, devo informar que as referidas sub lojas A.a e A.b, apesar de desmembradas pelo Município, não houve a regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis, restando individualizadas no . tocante somente quanto às suas inscrições municipais : 1.417.578 e 1.4167.579 E exatamente por isso, o registro da penhora deverá ocorrer sobre a sub loja A.b” , que integra o RGI é 190.116, registrada em nome de ODETTE e JORGE AMIM ELIANE AMIM MANSUR”. Cientes que o imóvel consta registrado em nome de Odette Jorge Amim e Eliane Amim Mansur, porém foi atribuída a propriedade ao espólio do executado Paulo Mauricio Mansur (Id 1a2e831). Na forma do Acórdão Proferido Pelo MM. Ministro Marco Aurélio Bellize nos Autos do AgResp 2019/0003477-1, a Arrematação é forma originária de aquisição, pelo que adquire o Arrematante a plena propriedade sobre o imóvel, independente do registro da compra e venda em razão da promessa de compra e venda existente na Matrícula do Imóvel. Cientes os interessados que, conforme despacho Id 6d05ab6, não serão aceitos lances inferiores a 40% do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, CPC. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN

1) Por se tratar de imóvel em leilão, disponibilizamos fotos e informações fornecidas pelo Leiloeiro Oficial.

2) Este é um imóvel de leilão. Ele está sendo ofertado por um leiloeiro oficial, registrado na Junta Comercial do estado. Todos os lances serão sempre feitos diretamente ao leiloeiro em seu site.

3) Não nos responsabilizamos por divergência nas informações apresentadas em edital, tais como dados referentes a distribuição interna do imóvel.

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Estágio do retorno

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